Secretaria de Saúde de Cascavel burocratiza a doença

 O trabalho e a medida adotada ferem a individualidade da população

Em Cascavel, debate sobre novas regras para concessão de atestados e declarações de comparecimento divide opiniões entre gestão pública e trabalhadores | Créditos da foto: Kamilly Felipe

Por Lucas Mendes | Agência Abre Aspas

O município de Cascavel publicou uma norma que altera os critérios para emissão de atestados médicos na rede municipal de saúde. Pela regra, o atestado passa a ser concedido quando houver internação ou quando a condição clínica justificar afastamento do trabalho. Nos demais atendimentos, o paciente recebe apenas a declaração de comparecimento, documento que comprova a presença na unidade, mas não substitui o atestado.

Na prática, a medida cria uma zona de tensão para trabalhadores atendidos por quadros considerados comuns, como resfriado, diarreia ou dor de cabeça. Ainda que nem todos esses casos exijam afastamento, eles também podem comprometer a disposição, a mobilidade, a concentração e a segurança de quem precisa voltar ao trabalho logo após o atendimento.

Nesses casos, a declaração de comparecimento tende a justificar apenas o período em que o paciente esteve na unidade de saúde. O restante da jornada fica sujeito às regras do empregador, aos acordos internos e à interpretação de quem administra o ponto. De um ponto de vista pessimista, o trabalhador deve torcer para melhorar na interminável fila de espera e correr de volta para a labuta se não quiser ter mais horas descontadas do seu salário, que não é suficiente nem para pagar um plano de saúde particular.

Em outras palavras, o efeito em prática e em sentido é: certas dores podem ser autoritariamente classificadas e eleitas ao posto de “suportáveis” ao trabalho. Vontade amaldiçoada por uma ideia de produtividade, que te força a conviver com condições insalubres. 

A QUEM INTERESSA A BUROCRACIA?

Em sua crítica à burocracia, Karl Marx argumenta que o Estado e seus agentes não atuam fora das disputas sociais. A burocracia, nessa leitura, pode funcionar como uma mediação que organiza a vida pública, mas também como um mecanismo que protege determinados interesses e dificulta o acesso de grupos mais vulneráveis a direitos básicos.

Esta ação realizada por quem comanda a gestão da saúde pública da cidade traz até mim a gritante dúvida: a quem interessa burocratizar o acesso aos atestados médicos?

As orientações do Conselho Regional de Medicina do Paraná, por meio do Diário Oficial, já citadas pela imprensa local, afirmam que a medida busca padronizar condutas, dar mais segurança a profissionais e pacientes e reduzir o uso inadequado de atestados, o que poderia prejudicar o funcionamento das unidades de saúde.

Analisando a perspectiva apresentada, lhes digo: essa justificativa precisa ser confrontada com a realidade concreta dos envolvidos na rede pública. A segurança dos profissionais da saúde vai esbarrar no trabalhador enraivecido por ter seu dia de trabalho descontado, a medida desloca a tensão ao balcão, à consulta e à relação entre médico e paciente. A segurança do paciente também precisa incluir o direito de voltar para casa e se recuperar quando não está em condições de trabalhar.

Mais destacável, o que se entende por “uso inadequado de atestados”? Se o problema é falsificação, a resposta deve passar por controle, verificação e responsabilização. Se o problema é a procura frequente por afastamento, é necessário investigar por que tantos trabalhadores chegam às UPAs adoecidos, exaustos ou pressionados a buscar um documento para justificar a ausência. Se estiverem falando de trabalhadores acharem sequer razoável passar o dia todo na Unidade de Saúde, enfrentando horas de fila e toda a morbidade do local, então nos deparamos com o mais puro cinismo.

Ao restringir a emissão de atestados, a gestão pública pode acabar reforçando uma lógica que já pesa sobre o trabalhador: estar disponível mesmo quando o corpo pede pausa. Essa lógica interessa a quem depende da produtividade contínua, mas não necessariamente a quem vive as consequências físicas, emocionais e financeiras do adoecimento.

TRABALHADORES ADOECIDOS

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Cascavel teve cerca de 195 mil atestados emitidos nas UPAs em 2025. Outro dado que ajuda a ampliar a discussão é o crescimento dos afastamentos por síndrome de Burnout. Segundo dados atribuídos ao Ministério da Previdência Social, os benefícios por incapacidade temporária relacionados ao esgotamento profissional passaram de 823 casos em 2021 para 7.595 em 2025, alta de aproximadamente 823%.

Esse quadro foi intensificado por mudanças trazidas ou aceleradas pela pandemia, como o uso massivo de tecnologias digitais e a expansão do trabalho remoto em algumas áreas. A pergunta que fica é: até que ponto o trabalho entra na casa, no descanso e na identidade de quem já não consegue se separar das próprias obrigações profissionais?

“Setores inteiros da classe dominante, pelo progresso da indústria, são lançados no proletariado... Estes operários, que têm de se vender à peça, são uma mercadoria como qualquer outro artigo de comércio, e estão, por isso, igualmente expostos a todas as vicissitudes da concorrência, a todas as oscilações do mercado”, escreveram Karl Marx e Friedrich Engels no Manifesto Comunista, publicado em 1848 - trecho traduzido por José Barata Moura, para Editorial Avante.

Eu gostaria de dizer que a medida adotada em Cascavel tem fundamento suficiente para proteger todos os lados envolvidos. Mas, como trabalhador, também preciso olhar para quem bate ponto, depende do salário e não tem plano de saúde privado. Para esse grupo, a diferença entre um atestado e uma declaração pode significar desconto, advertência, conflito no trabalho ou mais um dia de medo diante do empregador.

Por isso, não vejo como negar ou restringir o acesso a atestados, sem uma política ampla de acolhimento, fiscalização e proteção ao trabalhador, possa reduzir o adoecimento. A burocracia pode até organizar o atendimento, mas, quando ignora a desigualdade entre quem decide e quem precisa se justificar, ela deixa de ser controle administrativo e passa a ser mais uma camada de pressão sobre quem já está adoecido.